Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (doravante «RGPD»), é:

Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos, pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico indicado acima ou por escrito para a sede social.

2. Âmbito de Aplicação

A presente Política aplica-se exclusivamente aos dados pessoais tratados através do sítio Web caldorianluxelodge.com, incluindo:

• Formulários de pedido de reserva e de contacto;
• Subscrição de comunicações e ofertas especiais;
• Informações recolhidas por meio de cookies e tecnologias semelhantes;
• Comunicações eletrónicas estabelecidas entre o utilizador e a

O tratamento de dados pessoais realizado presencialmente nas instalações físicas do Caldoria Luxe Lodge encontra-se descrito em documentação específica disponibilizada no estabelecimento.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Dependendo da forma como interage com o nosso sítio Web, poderemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1 Dados de Identificação e Contacto

• Nome próprio e apelido;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de telefone;
• País de residência (para efeitos de fuso horário e preferências de idioma).

3.2 Dados de Reserva e Preferências de Estadia

• Datas de chegada e de partida pretendidas;
• Tipo de quarto e número de hóspedes;
• Pedidos especiais ou preferências de serviço comunicados livremente pelo utilizador;
• Informações de faturação necessárias para garantir a reserva (incluindo dados de pagamento, tratados em ambiente seguro).

3.3 Dados de Navegação e Dispositivo

• Endereço IP e identificadores de dispositivo;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operativo;
• Páginas visitadas, duração das sessões e cliques;
• Referenciador de acesso (URL de origem);
• Data e hora das visitas.

3.4 Dados de Consentimento

• Registo das preferências de cookies expressas pelo utilizador;
• Data, hora e versão da política aquando da prestação ou revogação do consentimento;
• Opções de subscrição ou cancelamento de comunicações de marketing.

3.5 Dados de Categorias Especiais

Não solicitamos nem pretendemos recolher dados pessoais de categorias especiais. Caso os partilhe espontaneamente (por exemplo, numa mensagem de texto livre), tratá-los-emos com as medidas de segurança reforçadas exigidas pelo artigo 9.º do RGPD e apenas na medida estritamente necessária para responder ao seu pedido.

3.6 Dados Relativos a Menores

O sítio Web não se destina a menores de 18 anos. O casino integrado no Caldoria Luxe Lodge tem acesso reservado a maiores de 18 anos, nos termos da legislação portuguesa aplicável. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tomemos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem consentimento parental, eliminaremos tais dados sem demora.

4. Finalidades do Tratamento e Respetivas Bases Jurídicas

Tratamos os seus dados pessoais apenas para as finalidades descritas na tabela abaixo e com base numa das bases jurídicas previstas no artigo 6.º do RGPD.

Onde o tratamento se baseie no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado. Para retirar o consentimento, basta enviar um pedido para privacy@caldorianluxelodge.com.

5. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O sítio Web utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu correto funcionamento, analisar o comportamento dos visitantes e, quando consentido, apresentar conteúdos adaptados aos seus interesses.

5.1 Tipos de Cookies Utilizados

5.2 Gestão de Cookies

Ao aceder ao nosso sítio Web pela primeira vez, é-lhe apresentado um painel de gestão de cookies onde pode aceitar ou recusar cada categoria de cookies não essenciais. Pode alterar as suas preferências a qualquer momento através do mesmo painel, acessível no rodapé do sítio Web.

Pode igualmente configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. Contudo, a desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento do sítio Web. Para mais informações sobre a gestão de cookies nos principais navegadores, consulte a respetiva documentação de suporte.

6. Destinatários dos Dados Pessoais

Os seus dados pessoais podem ser comunicados às seguintes categorias de destinatários, sempre na medida estritamente necessária para as finalidades descritas nesta Política:

• Subcontratantes e prestadores de serviços: fornecedores de plataformas de reserva, de processamento de pagamentos, de hospedagem de sítio Web, de análise de tráfego e de serviços de comunicação eletrónica, que tratam os dados em nome e sob instrução da , ao abrigo de contratos de subcontratação conformes com o artigo 28.º do RGPD.
• Autoridades públicas e reguladoras: quando o tratamento seja exigido por obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• Consultores jurídicos e financeiros: estritamente vinculados por dever de sigilo profissional, apenas quando necessário para a prestação dos respetivos serviços.

Não vendemos, cedemos a título gratuito nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

7. Transferências Internacionais de Dados

O tratamento dos seus dados é realizado, em regra, no Espaço Económico Europeu (EEE). Quando recorremos a subcontratantes ou ferramentas tecnológicas que impliquem a transferência de dados para países terceiros fora do EEE, asseguramos que essa transferência respeita as garantias previstas no Capítulo V do RGPD, nomeadamente:

• Decisão de adequação da Comissão Europeia, quando o país de destino seja considerado como garantindo um nível de proteção adequado; ou
• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, vinculando o exportador e o importador de dados a garantias equivalentes às do RGPD; ou
• Outras garantias adequadas previstas no artigo 46.º do RGPD.

Pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais e as garantias em vigor através do endereço privacy@caldorianluxelodge.com.

8. Prazo de Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha, respeitando os prazos mínimos e máximos impostos pela legislação aplicável.

Findo o prazo de conservação aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

9. Segurança dos Dados

A adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, a divulgação indevida, a alteração, a destruição acidental ou ilícita e a perda. Entre as medidas implementadas encontram-se:

• Transmissão de dados cifrada através do protocolo HTTPS/TLS;
• Controlos de acesso baseados no princípio do mínimo privilégio;
• Políticas internas de proteção de dados e formação regular de colaboradores;
• Revisão periódica de procedimentos de segurança;
• Acordos de confidencialidade com subcontratantes e prestadores de serviços.

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de afetar os seus direitos e liberdades, cumpríamos as obrigações de notificação previstas nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

10. Direitos dos Titulares de Dados

Ao abrigo do RGPD e da legislação nacional aplicável, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso — obter confirmação sobre se tratamos dados seus e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e a informações sobre o respetivo tratamento (art. 15.º do RGPD).
• Direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos (art. 16.º do RGPD).
• Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados quando se verifiquem as condições previstas no artigo 17.º do RGPD («direito a ser esquecido»).
• Direito à limitação do tratamento — solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias (art. 18.º do RGPD).
• Direito de portabilidade — receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento, quando o tratamento se baseie em consentimento ou contrato e seja realizado por meios automatizados (art. 20.º do RGPD).
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou com base no interesse legítimo (art. 21.º do RGPD).
• Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas — não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos significativos (art. 22.º do RGPD). Não tomamos decisões desta natureza sobre os nossos utilizadores.
• Direito de retirar o consentimento — quando o tratamento se basear no consentimento, retirá-lo a qualquer momento sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

10.1 Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima enunciados, envie o seu pedido por escrito para privacy@caldorianluxelodge.com ou por carta para a sede social da , indicando o seu nome completo, o direito que pretende exercer e, quando aplicável, os dados a que o pedido se refere.

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias a contar da receção. Em casos de especial complexidade ou elevado número de pedidos, esse prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, do que o notificaremos atempadamente.

O exercício dos seus direitos é gratuito, salvo quando os pedidos sejam manifestamente infundados ou excessivos, caso em que nos reservamos o direito de cobrar uma taxa razoável ou de recusar dar seguimento ao pedido, em conformidade com o artigo 12.º, n.º 5 do RGPD.

11. Jogo Responsável e Dados Pessoais

O acesso ao casino do Caldoria Luxe Lodge é reservado a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, em cumprimento da legislação portuguesa sobre jogos de fortuna ou azar.

A entidade pública responsável pela regulação e supervisão da atividade de jogo em Portugal é o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), integrado no Turismo de Portugal, I.P. O SRIJ disponibiliza publicamente informação sobre jogo responsável, incluindo ferramentas de autoexclusão e canais de aconselhamento, acessíveis em srij.turismodeportugal.pt.

Quando, no âmbito das atividades de jogo presencial, o tratamento de dados pessoais for necessário para verificação de acesso ou cumprimento de obrigações legais, esse tratamento rege-se pela documentação de privacidade disponibilizada no estabelecimento.

12. Direito de Apresentar Reclamação à Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais infringe o RGPD ou a legislação nacional aplicável, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:

Encorajamo-lo a contactar-nos previamente através do endereço privacy@caldorianluxelodge.com, para que possamos tentar resolver qualquer questão de forma direta e célere.

13. Ligações para Sítios Web Externos

O nosso sítio Web pode conter ligações para sítios Web de terceiros. A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao sítio caldorianluxelodge.com. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de sítios Web externos e recomendamos que consulte as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

14. Alterações à Presente Política

A reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, de novas funcionalidades do sítio Web ou de mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados. A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data da última revisão no topo do documento.

Recomendamos que consulte periodicamente esta página. Em caso de alterações substanciais que afetem os seus direitos, informaremos os utilizadores que com connosco mantêm relação ativa através dos meios de contacto disponíveis.

15. Lei Aplicável e Foro Competente

A presente Política é regida pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Para quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou aplicação desta Política, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo do direito de reclamação junto da CNPD e dos direitos conferidos pelo RGPD.

16. Contactos

Para quaisquer questões relativas à presente Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos: