Termos e Condições de Utilização

1. Aceitação dos Termos

A utilização do Sítio constitui aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos por parte do utilizador. Esta aceitação produz efeitos jurídicos equivalentes à celebração de um contrato celebrado por escrito entre o utilizador e a , nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e demais legislação aplicável ao comércio eletrónico e às comunicações eletrónicas.

Os Termos aplicam-se a todos os utilizadores do Sítio, independentemente do seu local de acesso, da frequência de utilização ou do tipo de dispositivo utilizado. A Caldoria reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir os presentes Termos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Quaisquer alterações entram em vigor na data da sua publicação no Sítio. Recomendamos que o utilizador consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais modificações.

2. Finalidade e Âmbito do Sítio

O Sítio tem por finalidade apresentar os serviços, instalações e experiências disponíveis na Caldoria Luxe Lodge, nomeadamente:

• Informação sobre alojamento, tipologias de quartos e suites;
• Informação sobre os serviços de casino disponíveis no estabelecimento;
• Apresentação de eventos, pacotes e ofertas especiais;
• Disponibilização de formulários de pedido de reserva;
• Publicação de informação institucional e de contacto;
• Comunicação e apoio ao cliente.

O Sítio destina-se exclusivamente a fins informativos e à facilitação de pedidos de reserva. Não constitui, por si só, uma plataforma de jogo em linha. Todas as atividades relacionadas com o casino decorrem exclusivamente nas instalações físicas da Caldoria Luxe Lodge, em Lisboa.

3. Utilização Permitida

O utilizador compromete-se a utilizar o Sítio exclusivamente para fins lícitos, pessoais e não comerciais, respeitando os presentes Termos, a legislação portuguesa e europeia aplicável, bem como os direitos de terceiros.

3.1 Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao utilizador, designadamente:

• Utilizar o Sítio para transmitir conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios, obscenos, fraudulentos ou de qualquer modo lesivos dos direitos de terceiros;
• Tentar aceder, sem autorização, a sistemas informáticos, bases de dados ou redes associadas ao Sítio;
• Introduzir ou disseminar vírus, código malicioso, spyware, cavalos de Troia ou qualquer outro software prejudicial;
• Proceder a operações de recolha automatizada de dados (scraping, crawling ou similares) sem autorização expressa e prévia por escrito da Caldoria;
• Reproduzir, copiar, vender, revender ou explorar, para fins comerciais, qualquer parte do Sítio, dos seus conteúdos ou funcionalidades, sem autorização prévia por escrito;
• Utilizar o Sítio de forma que possa sobrecarregar, danificar ou comprometer o seu desempenho ou disponibilidade;
• Falsificar dados de identificação ou representar-se como outra pessoa ou entidade;
• Utilizar o Sítio com o objetivo de recolher dados pessoais de outros utilizadores.

A violação das presentes condições poderá implicar a cessação imediata do acesso ao Sítio, sem prejuízo das responsabilidades cíveis e penais aplicáveis.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no Sítio, incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias, ilustrações, logótipos, marcas, ícones, gráficos, design, estrutura, código-fonte e bases de dados, é propriedade exclusiva da ou de terceiros que autorizaram expressamente a sua utilização, e encontra-se protegido nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, com as respetivas alterações, e demais legislação de propriedade intelectual aplicável.

É concedida ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e visualizar o conteúdo do Sítio exclusivamente para fins informativos e pessoais. Esta licença não abrange:

• A reprodução, distribuição, transmissão ou comunicação pública de qualquer conteúdo do Sítio sem autorização escrita;
• A modificação, adaptação ou criação de obras derivadas;
• A utilização comercial de qualquer elemento protegido;
• A remoção ou alteração de qualquer indicação de direitos de autor ou marca registada.

As marcas, denominações e logótipos da Caldoria Luxe Lodge e da não podem ser utilizados sem autorização escrita prévia. Quaisquer pedidos de autorização devem ser dirigidos para privacy@caldorianluxelodge.com.

5. Pedidos de Reserva e Processo de Contratação

5.1 Natureza dos Pedidos de Reserva

As funcionalidades de reserva disponíveis no Sítio permitem ao utilizador apresentar um pedido de reserva de alojamento e serviços associados junto da Caldoria Luxe Lodge. O envio de um formulário de reserva constitui uma proposta contratual por parte do utilizador, sujeita a confirmação expressa da Caldoria.

O contrato de alojamento considera-se celebrado apenas após o envio de confirmação escrita (por correio eletrónico ou outro meio duradouro) pela Caldoria ao utilizador, e, quando aplicável, após a receção do pagamento ou pré-autorização nos termos indicados aquando da reserva.

5.2 Informações Fornecidas pelo Utilizador

O utilizador é responsável pela veracidade, exatidão e completude de todos os dados fornecidos no processo de reserva. A Caldoria não se responsabiliza por erros ou perdas resultantes de informações inexatas ou incompletas fornecidas pelo utilizador.

5.3 Disponibilidade

A exibição de quartos, suites ou serviços no Sítio não constitui garantia de disponibilidade. A confirmação de disponibilidade é verificada no momento do processamento do pedido. Em caso de indisponibilidade, a Caldoria envidará esforços razoáveis para apresentar ao utilizador alternativas adequadas.

5.4 Idade Mínima para Reserva

Para efetuar uma reserva de alojamento no Sítio, o utilizador deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. Ao submeter um pedido de reserva, o utilizador declara expressamente ter atingido essa idade.

6. Tarifas, Pagamentos e Políticas de Alteração e Cancelamento

6.1 Tarifas

As tarifas apresentadas no Sítio são expressas em euros (EUR) e incluem os impostos e taxas legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário. A taxa turística municipal vigente em Lisboa é cobrada separadamente, nos termos do Regulamento Municipal de Lisboa.

A Caldoria reserva-se o direito de alterar as tarifas em qualquer momento, sem aviso prévio. A tarifa aplicável a uma reserva é aquela que se encontrar em vigor na data de confirmação da mesma.

6.2 Pagamento

As condições de pagamento aplicáveis a cada reserva são indicadas durante o processo de reserva e na confirmação enviada ao utilizador. O processamento dos pagamentos é efetuado através de meios de pagamento seguros. A Caldoria não armazena dados completos de instrumentos de pagamento.

6.3 Políticas de Cancelamento e Alteração

As condições de cancelamento e alteração variam em função da tarifa selecionada e são comunicadas ao utilizador durante o processo de reserva e na respetiva confirmação. As tabelas seguintes apresentam as condições gerais padrão aplicáveis:

Nos casos em que a legislação de defesa do consumidor confira ao utilizador o direito de resolução do contrato sem encargos, prevalecem os direitos legalmente garantidos.

6.4 Direito de Resolução do Consumidor

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, os contratos de alojamento para datas específicas estão expressamente excluídos do direito de livre resolução de 14 dias previsto para contratos celebrados à distância, salvo acordo em contrário explicitamente previsto na confirmação de reserva.

7. Restrição de Idade — Casino

O acesso às instalações de casino da Caldoria Luxe Lodge é estritamente reservado a maiores de 18 (dezoito) anos, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável à exploração de jogos de fortuna ou azar.

O estabelecimento reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, a apresentação de documento de identificação válido que comprove a maioridade, podendo recusar o acesso às instalações de casino a qualquer pessoa que não cumpra este requisito ou que não apresente documento comprovativo adequado.

Ao aceder ao Sítio e ao submeter qualquer pedido de reserva ou expressão de interesse nos serviços de casino, o utilizador declara ter pelo menos 18 anos de idade.

8. Jogo Responsável

A Caldoria Luxe Lodge reconhece a importância de promover uma cultura de jogo responsável e de sensibilizar os seus clientes para os riscos associados ao jogo excessivo. O jogo deve ser entendido como uma forma de entretenimento e lazer, praticada dentro dos limites das possibilidades financeiras de cada pessoa.

8.1 Princípios Gerais

• Nunca jogue para recuperar perdas anteriores;
• Estabeleça previamente um limite de tempo e de valor a despender;
• Não jogue sob o efeito de substâncias que afetem o julgamento;
• O jogo não deve interferir com as suas responsabilidades pessoais, profissionais ou familiares;
• Menores de 18 anos não podem aceder às instalações de casino.

8.2 Recursos de Apoio

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), organismo público integrado no Turismo de Portugal, I.P., disponibiliza informação e recursos públicos sobre jogo responsável, incluindo orientações e ferramentas de autoexclusão, acessíveis em www.srij.turismodeportugal.pt .

O utilizador pode também contactar a linha de apoio Jogo Responsável e aceder aos instrumentos de autoexclusão disponibilizados pelas autoridades competentes, de acordo com a legislação em vigor.

A Caldoria Luxe Lodge respeita e colabora com os mecanismos de autoexclusão legalmente estabelecidos. Qualquer pedido de autoexclusão das instalações de casino deve ser apresentado pessoalmente junto da direção do estabelecimento.

9. Hiperligações para Sítios Externos

O Sítio pode conter hiperligações para sítios web de terceiros, disponibilizadas exclusivamente para conveniência do utilizador. A Caldoria não exerce qualquer controlo sobre esses sítios, não se responsabilizando pelo respetivo conteúdo, políticas de privacidade, disponibilidade ou práticas comerciais.

A inclusão de uma hiperligação para um sítio de terceiro não implica qualquer aprovação, patrocínio, endosso ou parceria por parte da Caldoria em relação a esse sítio ou ao seu conteúdo. O utilizador acede a sítios de terceiros sob a sua exclusiva responsabilidade, devendo consultar os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

A Caldoria não autoriza a criação de hiperligações para o Sítio sem autorização prévia por escrito. Os pedidos de autorização devem ser dirigidos para privacy@caldorianluxelodge.com.

10. Disponibilidade e Continuidade do Sítio

A Caldoria envidará esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade contínua do Sítio; contudo, não garante que o Sítio estará sempre disponível, sem interrupções ou erros. O Sítio pode estar temporariamente indisponível por razões de manutenção, atualização, falhas técnicas ou circunstâncias fora do controlo razoável da Caldoria.

A Caldoria reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou encerrar o Sítio, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, não sendo responsável por quaisquer danos resultantes de tais interrupções ou modificações.

A Caldoria não garante que o Sítio e os seus servidores estejam isentos de vírus ou outros componentes prejudiciais. O utilizador é responsável pela adoção das medidas técnicas de proteção adequadas para o seu dispositivo e dados.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Exatidão das Informações

A Caldoria procura assegurar que as informações disponibilizadas no Sítio sejam precisas, completas e atualizadas; contudo, não presta quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativamente à exatidão, completude, atualidade ou adequação a qualquer finalidade específica das informações publicadas. As informações constantes do Sítio têm caráter meramente indicativo e podem ser alteradas sem aviso prévio.

11.2 Limitação Geral

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos resultantes de:

• A utilização ou impossibilidade de utilização do Sítio;
• Erros, omissões, interrupções, eliminação de ficheiros ou falhas de comunicações eletrónicas;
• Acesso não autorizado a dados do utilizador transmitidos através do Sítio;
• Condutas de terceiros em relação ao Sítio;
• Conteúdos de sítios de terceiros acessíveis por hiperligação a partir do Sítio.

11.3 Ressalva Legal

Nenhuma disposição dos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Caldoria em casos em que tal exclusão ou limitação seja proibida por lei, nomeadamente em matéria de responsabilidade por dolo ou por violação de direitos fundamentais do consumidor garantidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável.

12. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais efetuado pela no âmbito da utilização do Sítio rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e pela legislação nacional de proteção de dados pessoais em vigor, designadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

As finalidades, bases jurídicas, prazo de conservação e direitos do titular dos dados relativos ao tratamento realizado pelo Sítio encontram-se descritos na Política de Privacidade, disponível no Sítio. Inclui-se, nomeadamente, o tratamento de dados de categorias especiais de dados pessoais quando tal seja estritamente necessário e realizado ao abrigo de base legal adequada.

Para exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação do tratamento, oposição ou para apresentar qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, contacte o nosso responsável pela proteção de dados através do endereço eletrónico privacy@caldorianluxelodge.com.

O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo nacional, através do sítio www.cnpd.pt.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que lhe possam ser aplicáveis por força da sua residência habitual num Estado-Membro da União Europeia.

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes ou relacionados com os presentes Termos, as partes acordam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de litígios previstos na lei.

14. Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de resolução alternativa de litígios de consumo, o utilizador com a qualidade de consumidor tem o direito de recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) antes de acionar os tribunais comuns.

Em Portugal, encontram-se acreditadas diversas entidades de RAL para o setor do alojamento e turismo. Para obter informação sobre as entidades competentes e o processo de submissão, o utilizador pode consultar:

• O Portal do Consumidor da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
• A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL): ec.europa.eu/consumers/odr

O endereço eletrónico da Caldoria para efeitos de reclamações é: privacy@caldorianluxelodge.com.

A Caldoria manifesta disponibilidade para participar em processos de resolução extrajudicial de litígios de consumo junto das entidades de RAL competentes e legalmente acreditadas.

15. Livro de Reclamações

O estabelecimento Caldoria Luxe Lodge dispõe de Livro de Reclamações, em suporte físico, disponível nas instalações, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com as respetivas alterações. O utilizador pode igualmente apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt .

16. Disposições Gerais

16.1 Integralidade do Acordo

Os presentes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e demais documentos legais publicados no Sítio, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Caldoria relativamente à utilização do Sítio, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores sobre a mesma matéria.

16.2 Divisibilidade

Se alguma disposição dos presentes Termos for declarada inválida, ilegal ou inexequível por tribunal competente, as restantes disposições manter-se-ão em plena vigência. A disposição declarada inválida será substituída, na medida do possível, por uma disposição válida que produza efeitos equivalentes.

16.3 Não Renúncia

O não exercício, por parte da Caldoria, de qualquer direito ou faculdade previstos nos presentes Termos não constitui renúncia a esse direito ou faculdade, que poderá ser exercido em momento ulterior.

16.4 Cessão

O utilizador não pode ceder, transmitir ou subcontratar qualquer dos seus direitos ou obrigações emergentes dos presentes Termos sem autorização prévia por escrito da Caldoria. A Caldoria pode ceder os seus direitos e obrigações no âmbito de uma reestruturação societária, fusão ou aquisição, desde que os direitos do utilizador não sejam materialmente afetados.

17. Contactos

Para quaisquer questões, esclarecimentos ou comunicações relacionadas com os presentes Termos e Condições de Utilização, o utilizador pode contactar a através dos seguintes meios:

Procuraremos responder a todas as comunicações no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de receção.